Dois orçamentos e duas medidas

O mesmo PSD que há quase um mês atrás avançou com esta proposta para a reforma do sistema eleitoral que, entre outras coisas, postulava uma redução do número de deputados em nome da eficiência e da poupança, veio agora votar favoravelmente uma proposta que permite que cada parlamentar tenha o seu próprio assistente (notícia aqui).

Há obviamente um problema de prioridades. Numa democracia plural e salutar, o normal seria manter ou até aumentar o actual número de deputados de modo a preservar ou melhorar a diversidade e representatividade político-partidária no hemiciclo. Basta lembrar que o parlamento sueco tem 349 deputados para uma população de nove milhões, ou que o parlamento finlandês tem 200 deputados para cerca de cinco milhões e duzentos mil habitantes. Em Portugal somos pouco mais de dez milhões, temos 230 representantes da Nação na Assembleia da República e, ainda assim, o PSD acha que são demais e quer reduzi-los para 180. Já no que diz respeito a serviços de assessoria, o mesmo partido é favorável a um aumento de pessoal de modo a que cada deputado tenha o seu próprio assistente, como se o argumento economicista que pretende limitar a pluralidade parlamentar fosse convenientemente esquecido a bem de mais clientelismo. Porque, afinal, um assessor para cada parlamentar equivale, em termos práticos, ao mesmo que duplicar o número deputados, logo há obviamente uma inversão de critérios no que ao gasto do orçamento parlamentar diz respeito. Prefere-se bipolarização a pluralismo, clientelismo a diversidade parlamentar.

Argumenta o socialista António Seguro a favor da medida que, e passo a citar, "um bom exercício da função de deputado justifica o apoio. Nem toda a despesa é má despesa, a eficiência não se obtém a custo zero". Certamente que não, mas há investimentos e investimentos. Há os necessários e há os despesistas e de despesismo percebemos nós quando se trata de contratar assessores, consultores, assistentes e secretários para os dirigentes locais e nacionais. Veja-se o caso recente da Câmara Municipal de Lisboa. Ou, a título de exemplo, considere-se o seguinte:

Porque é que o Presidente da República português, chefe de Estado com poderes mínimos, precisa de 39 consultores e assessores só na Casa Civil, quando a Presidente da Finlândia, chefe de Estado com funções mais vastas que as de Cavaco Silva, tem apenas 11 pessoas no seu serviço de apoio, conselheiros e ajudantes militares incluidos? Se não acreditam, comparem aqui e aqui. Não consta que a Finlândia esteja pior que Portugal, apesar de ser mais contida nas despesas de eficiência com serviços de assessoria...